Resenha dos capítulos XI a XIV (pág. 65 a 85) A quarta e última parte do livro nos remete a assuntos já conhecidos, porém, ainda não muito bem resolvidos como é o caso da poluição nos rios e também os crimes ambientais. No caso do capítulo que trata da poluição dos rios, abrange até mesmo as responsabilidades dos Comitês de Bacias, focando como exemplo, o caso Rio Paraíba do Sul – Trecho Fluminense, fazendo-se saber inclusive que as eleições ocorridas no ano de 2004 para composição da coordenação do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), foram realizadas em Juiz de Fora. Deparamo-nos neste capítulo com os acertos e desacertos do funcionamento de um comitê de bacia hidrográfica e a importância que os mesmos representam na gestão democrática das águas de uso humano. Para o uso das águas das bacias hidrográficas, existe e está em uso atualmente no Brasil, uma moderna legislação, criada por decreto federal. Com o acompanhamento atencioso de cada palavra escrita pelo autor, podemos observar que os comitês somente chegarão a um funcionamento real ao qual foram prognosticados, se houver um comportamento honesto, ético e jurídico de todos, pois, em não havendo uma atuação responsável, os comitês de bacias hidrográficas se transformarão facilmente em instrumentos do poder, de uso politiqueiro. Isto porque inúmeras prefeituras a espera de recursos do CEIVAP deixaram de investir um único centavo na área de saneamento o que pode ser verificado neste trecho descrito pelo autor: "O que era uma responsabilidade nata das prefeituras, foi repassado, sabe-se lá, ardilosamente ao Comitê, que poderá virar um grande balcão de negócios políticos fora do verdadeiro interesse ambiental". Um assunto polêmico e bastante sério que precisa ser tratado com maior seriedade pelos gestores municipais e necessita de um conhecimento maior por parte da população, para que a mesma possa cobrar o que lhe é de direito, os chamados compromissos concretos com a sociedade em prol do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.
Ao iniciarmos a leitura do capítulo cujo título é “A legislação e os crimes ambientais”, orgulhamo-nos ao ler sua frase inicial: “A legislação ambiental brasileira é a mais completa do mundo”. Apesar de percebermos que existem algumas irregularidades gerando inclusive a necessidade de uma corregedoria ambiental para estes casos, vemos com satisfação que concomitantemente a essas irregularidades, o Ministério Público vem cumprindo a sua parte na instauração dos inquéritos civis, fato esse que só se tornou possível com a lei de atos lesivos praticados contra o meio ambiente. Essa atuação vem gerando uma série de serviços obrigatórios em organizações não governamentais e de proteção ambiental por um grande contingente de administradores que, sem ônus e à disposição dessas entidades prestam serviços realmente relevantes para as sociedades. Apesar de citar exemplos desastrosos como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, ocorrido nas operações da Petrobras, encontramos também exemplos a serem seguidos como veremos no artigo em estudo, numa demonstração de que é possível se fazer valer a essência do binômio produzir mas preservar.
Quando do último capítulo do livro o que encontramos é um encerramento diferente, pois, não deparamo-nos com uma nova denúncia ou mesmo um questionamento. O que temos é uma cópia dos “Princípios da Carta da Terra” de fundamental importância para todos para uma ajuda cada vez maior da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Os mandamentos da Carta da Terra deixaram de ser uma filosofia, algo romântico e passou a ser um procedimento obrigatório diante da escassez da água, mudanças do clima, intoxicação ambiental e explosão demográfica sem controles. E mais uma vez utilizando as sábias palavras do autor: “Sejamos responsáveis em prol das gerações futuras, dando-lhes, ainda, uma chance para sobreviver e fazer melhor do que fizemos”.
Ao iniciarmos a leitura do capítulo cujo título é “A legislação e os crimes ambientais”, orgulhamo-nos ao ler sua frase inicial: “A legislação ambiental brasileira é a mais completa do mundo”. Apesar de percebermos que existem algumas irregularidades gerando inclusive a necessidade de uma corregedoria ambiental para estes casos, vemos com satisfação que concomitantemente a essas irregularidades, o Ministério Público vem cumprindo a sua parte na instauração dos inquéritos civis, fato esse que só se tornou possível com a lei de atos lesivos praticados contra o meio ambiente. Essa atuação vem gerando uma série de serviços obrigatórios em organizações não governamentais e de proteção ambiental por um grande contingente de administradores que, sem ônus e à disposição dessas entidades prestam serviços realmente relevantes para as sociedades. Apesar de citar exemplos desastrosos como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, ocorrido nas operações da Petrobras, encontramos também exemplos a serem seguidos como veremos no artigo em estudo, numa demonstração de que é possível se fazer valer a essência do binômio produzir mas preservar.
Quando do último capítulo do livro o que encontramos é um encerramento diferente, pois, não deparamo-nos com uma nova denúncia ou mesmo um questionamento. O que temos é uma cópia dos “Princípios da Carta da Terra” de fundamental importância para todos para uma ajuda cada vez maior da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Os mandamentos da Carta da Terra deixaram de ser uma filosofia, algo romântico e passou a ser um procedimento obrigatório diante da escassez da água, mudanças do clima, intoxicação ambiental e explosão demográfica sem controles. E mais uma vez utilizando as sábias palavras do autor: “Sejamos responsáveis em prol das gerações futuras, dando-lhes, ainda, uma chance para sobreviver e fazer melhor do que fizemos”.
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